BOLSA DE ESTUDOS

Portaria DIR 01/2019 com os regulamentos para a oferta de Bolsa de Estudos para candidatos aos cursos de Graduação Presenciais da UCESP, publicado no dia 29 de maio de 2019.

PORTARIA DIR 01/2019

NORMAS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.

O Diretor da Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Regimento, baixa a seguinte

PORTARIA

Art. 1º – Esta Portaria tem por finalidade normatizar e orientar os procedimentos para adesão ao Programa de Bolsas de Estudos dos cursos de graduação.

DOS PRÉ REQUISITOS

Art. 2º – Para se candidatar ao Programa de Bolsa de Estudos para os cursos de graduação da Faculdade UCESP, os interessa dos deverão atender integralmente às seguintes condições:

I – Não possuir diploma de curso superior

II – Não ter integralizado carga horária superior a 1 (um) semestre em outro curso ou faculdade.

III – Ter cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em escolas particulares como bolsista integral.

IV – Ter sido aprovado no processo seletivo ou no ENEM.

DAS BOLSAS

Art. 3º – Poderão ser concedidas bolsas de estudos integrais, de 100%, ou parciais, de 50% aos alunos dos cursos de graduação da Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo.

Parágrafo primeiro. As bolsas descritas no caput referem-se à isenção total ou parcial unicamente dos valores das mensalidades escolares, não incidindo sobre a taxa de matrícula e outros custos, como material didático, livros, alimentação, taxas de agremiações, carteirinhas estudantis, festas, formaturas, entre outros.

Parágrafo segundo. Perderão automaticamente a bolsa integral de 100% como também a bolsa parcial de 50% o aluno que contratar um outro curso superior pago noutra Instituição de Ensino Superior.

Art. 4º – Serão disponibilizadas, após o encerramento das matrículas, bolsas de 100%, na proporção de 25×1, sendo vinte e cinco alunos matriculados para uma bolsa integral de 100% ao ano, para candidatos cuja renda bruta total familiar não ultrapassar 1,5 salários-mínimos.

Parágrafo único. A bolsa de 100% terá o prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovada se atendidas as seguintes exigências:

1 – Continuidade da condição socioeconômica do candidato;

2 – Aprovação em todas as disciplinas daquele semestre;

3 – Recomendação favorável do Colegiado de Curso.

Art. 5º – Serão concedidas bolsas parciais de 50% na proporção de 5×1, sendo cinco alunos matriculados para uma bolsa parcial de 50% ao ano, para candidatos cuja renda bruta total familiar não ultrapasse 3 (três) salários-mínimos.

Parágrafo primeiro. A bolsa parcial de 50% será aplicada sobre o valor integral da mensalidade, sendo preservado o percentual de desconto por pontualidade para pagamentos até a data de vencimento, e terá o prazo de 6 (seis) meses podendo ser renovada se atendidas as seguintes exigências:

1 – Continuidade da condição sócio-econômica do candidato;

2 – Aprovação em todas as disciplinas daquele semestre;

3 – Recomendação favorável do Colegiado do Curso;

4 – Situação adimplente junto aos setores financeiro, acadêmico e biblioteca.

Parágrafo segundo. Havendo atraso no pagamento da mensalidade do bolsista parcial, além da perda do desconto por pontualidade, será cobra da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor da mensalidade.

Parágrafo terceiro. O beneficiário da bolsa parcial de 50% que se encontrar inadimplente até a data final do período de re-matrícula semestral, perderá automaticamente a bolsa parcial concedida.

Art. Em caso de o número de candidatos qualificados for maior do que o número de bolsas ofertadas, a seleção será feita por critérios de desempate, considerando as informações prestadas no Formulário de Condição Socioeconômica.

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 6º – No início de cada semestre, o candidato deverá apresentar toda documentação exigida, dentro do prazo publicado pela Secretaria Acadêmica da Faculdade UCESP.

Parágrafo primeiro. Os candidatos à adesão ao Programa de Bolsas de Estudos deverão apresentar os seguintes documentos:

I – Comprovante de matrícula no curso pretendido;

II – Formulário de Condição Socio-econômica;

III – Cópia da Carteira de Trabalho de todos os membros da família;

IV – Cópia do último holerite (recibos de pagamento de salário) de todos os membros da família;

V – Comprovante atual de residência;

VI – Declaração de veracidade das informações prestadas.

Parágrafo segundo. Os candidatos à renovação do Programa de Bolsas de Estudos deverão entregar a documentação constante no parágrafo primeiro deste artigo, juntamente com os seguintes documentos:

I – Carta de Recomendação do Colegiado do Curso;

II – Declaração de Quitação Semestral das mensalidades, para bolsistas parciais.

III – Declaração de Regularidade dos setores acadêmicos e biblioteca.

Art.7º – A concessão de bolsas para alunos estrangeiros será regulamentada em portaria própria.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Araçatuba, 29 de maio de 2019

Valmir Leonardo dos Santos – Diretor Geral

Baixar a Portaria DRI 01/2019

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